A lei anti pirataria que tramita no
congresso dos EUA e o que está por trás de suas medidas consideradas abusivas
Tenho visto pouquíssimas
manifestações por parte dos nerds, por exemplo, e principalmente de blogs e
sites visitados assiduamente por este público e que dariam bastante repercussão
ao assunto. Triste quando você pensa que, caso a SOPA (como ficou conhecida a
Stop Online Piracy Act) seja aprovada, estes sites e milhões de outros
parecidos serão os primeiros a rodar. Sem mencionar que nós, nerds, bem como
qualquer usuário comum da internet, seríamos diretamente afetados. Simplesmente
a forma como utilizamos a internet e nos relacionamos socialmente no meio
virtual (e, por que não dizer, no mundo real também) sofreria mudanças
radicais. Primeiro por que a “cara” da internet, como conhecemos hoje, mudaria
completamente e teríamos sorte se Google e Facebook, por exemplo, continuassem
existindo. Isso por que, segundo o texto desta lei, qualquer provedor, site de
busca ou rede social será responsabilizado pelo conteúdo publicado pelos
usuários caso este seja protegido por direitos autorais. Isso também inclui
links e é neste sentido que as medidas previstas no projeto de lei afetam
diretamente portais como a Wikipedia. Por exemplo, um artigo sobre o Pirate Bay
não poderia, de forma alguma, conter um link para o próprio Pirate Bay. Tente
imaginar o mundo sem estes sites.
Vale lembrar que já existe uma
lei anti pirataria nos Estados Unidos, desde 1998, o que, como qualquer um pode
observar, não adiantou de nada. Agora, além de transferir a responsabilidade de
fiscalização para os grandes portais e serviços que funcionam como indexadores
de informação, como o Google e redes sociais (o que seria impossível de controlar
e acabaria desfigurando a internet como conhecemos hoje, além de transformar
tais sites em verdadeiros censores), a nova lei conferiria, ainda, plenos
poderes ao governo norte-americano para simplesmente tirar sites do ar sem
ordem judicial. Outro ponto bastante problemático é que a lei se estende a
páginas e portais hospedados fora do território dos Estados Unidos. Estando
fora de sua jurisdição o governo dos EUA não poderia, de fato, tirar sites do
ar mas pode criar imensas blacklists o que, na prática, restringiria o acesso
dos norte-americanos a, o quê, 80% da internet? Talvez até mais. Isso sem falar
que as definições da SOPA são tão amplas que podem ser interpretadas de tal
modo que nada online em qualquer lugar do mundo esteja fora da jurisdição dos
EUA.
A vedete da SOPA e que sempre foi
um dos temas mais discutidos desde que a web é a web é o compartilhamento de
arquivos protegidos por direitos autorais, a famosa pirataria, notadamente de
material ligado à (ainda rentabilíssima) indústria do entretenimento. Por isso,
não precisa nem dizer que entre os principais apoiadores do projeto de lei
estão conglomerados de mídia e entretenimento, gravadoras, operadoras de cartão
de crédito e algumas associações de artistas de diversas áreas. Sob o pretexto
de proteger a propriedade intelectual, o que ideias como esta promovem, na
verdade, é a concentração da informação e do conhecimento nas mãos de poucos.
Claro que o direito do autor deve ser protegido e artistas e profissionais
merecem e tem direito a compensação financeira por seu trabalho mas, como
apontou a própria Wikipedia, “a cura proposta pela SOPA é pior do que a
doença”. Mesmo por que, especialistas afirmam que o suposto objetivo do projeto
de lei, acabar com o infringimento do direito autoral, sequer seria atingido.
Voltando à pergunta do início,
por que isso tem a ver comigo se eu não moro nem pretendo morar nos EUA?
Tirando a parte óbvia e mais falada de que a internet não seria mais a mesma,
imagina se a moda pega! Não tem muito tempo uma lei bastante parecida e
igualmente absurda tramitou no congresso brasileiro, a Lei Azeredo, como ficou
conhecida. O real problema é que as ideias que dão origem a este tipo de coisa
estão por aí e não faltam mentes limitadas e coorporações gananciosas para
abraçá-las. Que tal tomar o caminho inverso: em vez de tentar embarreirar a
democratização do conhecimento e da informação – algo que tem acontecido à
passos largos nas últimas décadas, graças à própria web – por que não ampliamos
o debate sobre propriedade intelectual? É difícil? Sim, muito, mas mais difícil
ainda é tentar barrar a inovação e tolher a liberdade de expressão no meio mais
democrático e livre que existe. E é nosso papel não facilitar e impedir que a
propriedade intelectual (utilizada como desculpa para interesses econômicos e
políticos) se sobreponha à preservação das liberdades individuais.
Você pode participar deste
movimento global de várias formas, sendo a principal delas, na minha opinião, o
debate destas ideias e a divulgação destas iniciativas. Pode começar pelos
comentários deste post ou divulgando sua própria opinião por aí (seja online,
seja offline). Este é o primeiro, e apenas o primeiro passo.
Seja a resistência, seja a mosca
na sopa (e não na parede!), spread the word.
FBI, polícia federal dos Estados
Unidos, restringiu o acesso ao site de compartilhamento Megaupload, que saiu do
ar nesta quinta-feira (19). De acordo com a autoridade policial americana, o
site “promove a distribuição em massa” de conteúdo protegido por direitos
autorais. O prejuízo causado pelo Megaupload e outros serviços de
compartilhamento afiliados chega à ordem de US$ 500 milhões, informa o FBI. O
grupo hacker Anonymous revidou, convocando um ataque (veja como funciona).
Apesar de a decisão, em tese,
afetar apenas usuários americanos do Megaupload, a página de compartilhamento
também estava indisponível quando acessada do Brasil na noite desta quinta. O
bloqueio foi realizado um dia depois de diversos sites norte-americanos
protestarem contra dois projetos de lei antipirataria.
Poucas horas após o anúncio da
ação contra o Megaupload, hackers do grupo Anonymous divulgaram pelo Twitter um
ataque aos sites da Universal Music, uma das companhias que acusam o Megaupload
de pirataria, e ao site do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Os dois
sites ficaram inacessíveis após a divulgação da retaliação.
Segundo o FBI, sete pessoas são
acusadas de operarem o Megaupload e sites relacionados, sendo que quatro delas
foram presas. O detalhamento da ação inclui na acusação lavagem de dinheiro e
infrações graves de direitos autorais. A pena máxima pelos crimes é de 20 anos.
De acordo ainda com o jornal
americano, alguns minutos antes de o site sair do ar, o Megaupload publicou um
comunicado informando que não há só conteúdo que viola direitos autorais no
serviço. “O fato é que a maioria do tráfego gerado pelo Megaupload é legítimo e
nós estamos aqui para ficar. Se a indústria de entretenimento quiser tirar
vantagem de nossa popularidade, nós estamos dispostos a iniciar um diálogo. Nós
temo algumas boas idéias. Por favor, vamos manter contato.”Em entrevista ao
“New York Times”, Ira P. Rothken, advogado do Megaupload, afirmou que ainda não
viu o processo. Ainda assim afirmou: "Obviamente temos preocupações sobre
a legalidade desse procedimento. A ação foi tomada sem a realização de uma
audiência".
'Indústria do crime'
A “indústria do crime”, como cita
o órgão americano, é chefiada por Kim Dotcom, fundador do Megaupload, que
mantém residência na Nova Zelândia e em Hong Kong , sede do site de compartilhamento.
“Por mais de cinco anos, o site
operou de forma ilegal reproduzindo e distribuindo cópias de trabalhos
protegidos por direitos autorais, incluindo filmes – disponíveis no site antes
do lançamento –, músicas, programas de TV, livros eletrônicos e softwares da
área de negócios e entretenimento”, diz o órgão.
O site Megaupload tem mais de 150
milhões usuários registrados, 50 milhões de visitantes diários e soma 4% de
todo tráfego da internet mundial.
De acordo com o FBI, o modelo de
negócios do site de compartilhamento de arquivos promovia o upload de cópias
ilegais. Tanto é que o usuário era recompensado pelo site quando incluía
arquivos que eram baixados muitas vezes. Além disso, o Megaupload pagava
usuários para criação de sites com links que levavam para o serviço.
Conforme alegado no processo, os
administradores do site não colaboraram na remoção de contas que infringiam
direitos autorais, quando solicitados pelas autoridades. Para citar o “descaso”
da empresa, o FBI comenta que quando solicitado, o site ia lá e removia apenas
uma cópia, deixando disponível outras milhares de cópias do arquivo pirateado.
Vídeo controverso de apoio
Em dezembro, em função de um
processo da gravadora Universal contra o Megaupload, o site lançou um vídeo em
que vários artistas americanos – também vítimas de cópias ilegais distribuídas
no serviço – apoiam o que a página faz. Em um dos trechos, Will.i.am, do grupo
Black Eyed Peas, diz: “Quando eu quero enviar alguns arquivos pelo mundo, eu
uso o Megaupload."
Artistas como o ator Jamie Foxx,
a jogadora de tênis Serena Willians e o rapper americano Kanye West aparecem no
vídeo apoiando o site dizendo que “gostam do Megaupload”.
Alguns dias após o lançamento do
vídeo, o cantor Will.i.am informou que ele não havia autorizado o uso da sua
imagem na campanha. O vídeo chegou a ser removido do YouTube, mas há várias
cópias dele disponíveis no site.
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