A lei anti pirataria


A lei anti pirataria que tramita no congresso dos EUA e o que está por trás de suas medidas consideradas abusivas



 Desde as 3h da manhã de hoje, dia 18 de janeiro de 2012, a Wikipedia em inglês está fora do ar e permanecerá por 24 horas, assim como alguns outros sites ao redor do mundo. O motivo é um protesto contra uma nova lei anti pirataria que tramita no congresso norte-americano. “Ah, mas o que eu tenho a ver com o que acontece lá na gringa?” Tudo! E o fato de que pouco tem se falado a respeito disso é algo que me preocupa.

Tenho visto pouquíssimas manifestações por parte dos nerds, por exemplo, e principalmente de blogs e sites visitados assiduamente por este público e que dariam bastante repercussão ao assunto. Triste quando você pensa que, caso a SOPA (como ficou conhecida a Stop Online Piracy Act) seja aprovada, estes sites e milhões de outros parecidos serão os primeiros a rodar. Sem mencionar que nós, nerds, bem como qualquer usuário comum da internet, seríamos diretamente afetados. Simplesmente a forma como utilizamos a internet e nos relacionamos socialmente no meio virtual (e, por que não dizer, no mundo real também) sofreria mudanças radicais. Primeiro por que a “cara” da internet, como conhecemos hoje, mudaria completamente e teríamos sorte se Google e Facebook, por exemplo, continuassem existindo. Isso por que, segundo o texto desta lei, qualquer provedor, site de busca ou rede social será responsabilizado pelo conteúdo publicado pelos usuários caso este seja protegido por direitos autorais. Isso também inclui links e é neste sentido que as medidas previstas no projeto de lei afetam diretamente portais como a Wikipedia. Por exemplo, um artigo sobre o Pirate Bay não poderia, de forma alguma, conter um link para o próprio Pirate Bay. Tente imaginar o mundo sem estes sites.

Vale lembrar que já existe uma lei anti pirataria nos Estados Unidos, desde 1998, o que, como qualquer um pode observar, não adiantou de nada. Agora, além de transferir a responsabilidade de fiscalização para os grandes portais e serviços que funcionam como indexadores de informação, como o Google e redes sociais (o que seria impossível de controlar e acabaria desfigurando a internet como conhecemos hoje, além de transformar tais sites em verdadeiros censores), a nova lei conferiria, ainda, plenos poderes ao governo norte-americano para simplesmente tirar sites do ar sem ordem judicial. Outro ponto bastante problemático é que a lei se estende a páginas e portais hospedados fora do território dos Estados Unidos. Estando fora de sua jurisdição o governo dos EUA não poderia, de fato, tirar sites do ar mas pode criar imensas blacklists o que, na prática, restringiria o acesso dos norte-americanos a, o quê, 80% da internet? Talvez até mais. Isso sem falar que as definições da SOPA são tão amplas que podem ser interpretadas de tal modo que nada online em qualquer lugar do mundo esteja fora da jurisdição dos EUA.

A vedete da SOPA e que sempre foi um dos temas mais discutidos desde que a web é a web é o compartilhamento de arquivos protegidos por direitos autorais, a famosa pirataria, notadamente de material ligado à (ainda rentabilíssima) indústria do entretenimento. Por isso, não precisa nem dizer que entre os principais apoiadores do projeto de lei estão conglomerados de mídia e entretenimento, gravadoras, operadoras de cartão de crédito e algumas associações de artistas de diversas áreas. Sob o pretexto de proteger a propriedade intelectual, o que ideias como esta promovem, na verdade, é a concentração da informação e do conhecimento nas mãos de poucos. Claro que o direito do autor deve ser protegido e artistas e profissionais merecem e tem direito a compensação financeira por seu trabalho mas, como apontou a própria Wikipedia, “a cura proposta pela SOPA é pior do que a doença”. Mesmo por que, especialistas afirmam que o suposto objetivo do projeto de lei, acabar com o infringimento do direito autoral, sequer seria atingido.

Voltando à pergunta do início, por que isso tem a ver comigo se eu não moro nem pretendo morar nos EUA? Tirando a parte óbvia e mais falada de que a internet não seria mais a mesma, imagina se a moda pega! Não tem muito tempo uma lei bastante parecida e igualmente absurda tramitou no congresso brasileiro, a Lei Azeredo, como ficou conhecida. O real problema é que as ideias que dão origem a este tipo de coisa estão por aí e não faltam mentes limitadas e coorporações gananciosas para abraçá-las. Que tal tomar o caminho inverso: em vez de tentar embarreirar a democratização do conhecimento e da informação – algo que tem acontecido à passos largos nas últimas décadas, graças à própria web – por que não ampliamos o debate sobre propriedade intelectual? É difícil? Sim, muito, mas mais difícil ainda é tentar barrar a inovação e tolher a liberdade de expressão no meio mais democrático e livre que existe. E é nosso papel não facilitar e impedir que a propriedade intelectual (utilizada como desculpa para interesses econômicos e políticos) se sobreponha à preservação das liberdades individuais.

Você pode participar deste movimento global de várias formas, sendo a principal delas, na minha opinião, o debate destas ideias e a divulgação destas iniciativas. Pode começar pelos comentários deste post ou divulgando sua própria opinião por aí (seja online, seja offline). Este é o primeiro, e apenas o primeiro passo.

Seja a resistência, seja a mosca na sopa (e não na parede!), spread the word.



FBI, polícia federal dos Estados Unidos, restringiu o acesso ao site de compartilhamento Megaupload, que saiu do ar nesta quinta-feira (19). De acordo com a autoridade policial americana, o site “promove a distribuição em massa” de conteúdo protegido por direitos autorais. O prejuízo causado pelo Megaupload e outros serviços de compartilhamento afiliados chega à ordem de US$ 500 milhões, informa o FBI. O grupo hacker Anonymous revidou, convocando um ataque (veja como funciona).
Apesar de a decisão, em tese, afetar apenas usuários americanos do Megaupload, a página de compartilhamento também estava indisponível quando acessada do Brasil na noite desta quinta. O bloqueio foi realizado um dia depois de diversos sites norte-americanos protestarem contra dois projetos de lei antipirataria.
Poucas horas após o anúncio da ação contra o Megaupload, hackers do grupo Anonymous divulgaram pelo Twitter um ataque aos sites da Universal Music, uma das companhias que acusam o Megaupload de pirataria, e ao site do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Os dois sites ficaram inacessíveis após a divulgação da retaliação.
Segundo o FBI, sete pessoas são acusadas de operarem o Megaupload e sites relacionados, sendo que quatro delas foram presas. O detalhamento da ação inclui na acusação lavagem de dinheiro e infrações graves de direitos autorais. A pena máxima pelos crimes é de 20 anos.

De acordo ainda com o jornal americano, alguns minutos antes de o site sair do ar, o Megaupload publicou um comunicado informando que não há só conteúdo que viola direitos autorais no serviço. “O fato é que a maioria do tráfego gerado pelo Megaupload é legítimo e nós estamos aqui para ficar. Se a indústria de entretenimento quiser tirar vantagem de nossa popularidade, nós estamos dispostos a iniciar um diálogo. Nós temo algumas boas idéias. Por favor, vamos manter contato.”Em entrevista ao “New York Times”, Ira P. Rothken, advogado do Megaupload, afirmou que ainda não viu o processo. Ainda assim afirmou: "Obviamente temos preocupações sobre a legalidade desse procedimento. A ação foi tomada sem a realização de uma audiência".
'Indústria do crime'
A “indústria do crime”, como cita o órgão americano, é chefiada por Kim Dotcom, fundador do Megaupload, que mantém residência na Nova Zelândia e em Hong Kong, sede do site de compartilhamento.
“Por mais de cinco anos, o site operou de forma ilegal reproduzindo e distribuindo cópias de trabalhos protegidos por direitos autorais, incluindo filmes – disponíveis no site antes do lançamento –, músicas, programas de TV, livros eletrônicos e softwares da área de negócios e entretenimento”, diz o órgão.
O site Megaupload tem mais de 150 milhões usuários registrados, 50 milhões de visitantes diários e soma 4% de todo tráfego da internet mundial.
De acordo com o FBI, o modelo de negócios do site de compartilhamento de arquivos promovia o upload de cópias ilegais. Tanto é que o usuário era recompensado pelo site quando incluía arquivos que eram baixados muitas vezes. Além disso, o Megaupload pagava usuários para criação de sites com links que levavam para o serviço.
Conforme alegado no processo, os administradores do site não colaboraram na remoção de contas que infringiam direitos autorais, quando solicitados pelas autoridades. Para citar o “descaso” da empresa, o FBI comenta que quando solicitado, o site ia lá e removia apenas uma cópia, deixando disponível outras milhares de cópias do arquivo pirateado.
Vídeo controverso de apoio
Em dezembro, em função de um processo da gravadora Universal contra o Megaupload, o site lançou um vídeo em que vários artistas americanos – também vítimas de cópias ilegais distribuídas no serviço – apoiam o que a página faz. Em um dos trechos, Will.i.am, do grupo Black Eyed Peas, diz: “Quando eu quero enviar alguns arquivos pelo mundo, eu uso o Megaupload."
Artistas como o ator Jamie Foxx, a jogadora de tênis Serena Willians e o rapper americano Kanye West aparecem no vídeo apoiando o site dizendo que “gostam do Megaupload”.
Alguns dias após o lançamento do vídeo, o cantor Will.i.am informou que ele não havia autorizado o uso da sua imagem na campanha. O vídeo chegou a ser removido do YouTube, mas há várias cópias dele disponíveis no site.

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